Requerimento nº 204 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
204
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de encaminhar as seguintes informações: 1. Cópias integrais de todos os laudos emitidos pelas três empresas independentes, incluindo metodologia utilizada, locais de coleta, parâmetros avaliados e resultados completos; 2. As datas das coletas realizadas e a data de recebimento de cada laudo pelo departamento responsável; 3. Cópia integral do laudo da Vigilância Sanitária Estadual, assim que concluído e formalmente recebido pelo município; 4. Informar se a Administração Municipal pretende realizar a divulgação pública desses laudos, considerando sua relevância para a população e para a transparência das ações do Executivo.
Indexação
Observação