Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Assessoria Legislativa - AL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 05/02/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Aguardando promulgação da lei |
| 02/02/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Legislativa - AL | Proposição aprovada |
| 02/02/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLE | Aguardando leitura da Proposição em Plenário |
| 02/02/2026 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes |
| 20/01/2026 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 19/01/2026 | Secretaria Administrativa - SEC | Assessoria Legislativa - AL | Proposição Protocolada |