Indicação nº 14 de 2026

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que realize um levantamento técnico e estatístico, de forma integrada entre os departamentos, especialmente os Departamentos de Saúde, Educação e Assistência Social, com o objetivo de: • Identificar quantitativamente as Pessoas com Deficiência no município; • Classificar os dados por tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, TEA, múltipla, entre outras); • Mapear a distribuição por bairros ou regiões, sem identificação nominal; • Utilizar como base os cadastros já existentes (SUS, CadÚnico, Educação, Assistência Social); • Produzir um relatório consolidado, que possa subsidiar: • Planejamento orçamentário; • Ações de acessibilidade; • Programas de inclusão; • Atuação do COMDEF.