Requerimento nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1 - Qual a possibilidade de revogação das tabelas existentes na Lei Municipal nº 2.634, de 1º de abril de 2025, alterada pela Lei Municipal n° 2.679, de 31 de outubro de 2025, substituindo por percentual único sobre o valor total do consumo; 2- Se há possibilidade de ampliação do quadro de leituristas no Município de 2 (dois) para 4 (quatro) vagas para atender a aproximadamente os 12.500 (doze mil e quinhentos) hidrômetros existentes.
Indexação
Observação