Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/02/2026 | CP - Comissões Permanentes | Plenário - PLE | Aguardando leitura da Proposição em Plenário |
| 02/02/2026 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 30/01/2026 | Secretaria Administrativa - SEC | Assessoria Legislativa - AL | Proposição Protocolada |