Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Legislativa - AL | Pedido de Adiamento |
| 09/03/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/03/2026 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 23/02/2026 | CP - Comissões Permanentes | Plenário - PLE | Aguardando apresentação em Plenário |
| 12/02/2026 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 06/02/2026 | Secretaria Administrativa - SEC | Assessoria Legislativa - AL | Proposição Protocolada |