Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso 1, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria:
Projeto de Lei Complementar n2 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar n2 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."
Indexação
Observação