Requerimento nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Existe, de forma concreta, planejamento, estudo técnico ou cronograma para а municipalização do trânsito em Américo Brasiliense? Caso negativo, quais os motivos que impedem o avanço dessa política pública, mesmo diante da evidente necessidade de maior organização e fiscalização; quais medidas administrativas, estruturais e legais são exigidas para que o Município assuma a gestão do trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro? O Poder Executivo pretende adotar essa medida? Em caso afirmativo, em qual prazo?
Indexação
Observação