Requerimento nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quem autorizou formalmente a retirada das estátuas da Praça Caetano Nigro? Existe processo administrativo que tenha fundamentado e autorizado a retirada das referidas estátuas? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do processo administrativo; qual conselho, órgão técnico ou setor da Administração Pública realizou avaliação ou análise prévia para a retirada das estátuas? Foi elaborado laudo técnico que justificasse a retirada das estátuas para eventual restauração, manutenção ou outro tipo de intervenção? Em caso positivo, encaminhar cópia do referido laudo técnico.
Indexação
Observação