Indicação nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para a seguinte situação quanto ao abandono do imóvel localizado na avenida Francisco Justo, n° 197, no bairro São Judas Tadeu:
1. Realize a limpeza completa do imóvel, abrangendo área interna e externa;
2. Efetue a roçagem e remoção total do mato e resíduos;
3. Adote medidas legais para identificar e responsabilizar os proprietários ou herdeiros;
4. Caso necessário, aplique as penalidades previstas na legislação municipal e promova ações para garantir a manutenção contínua do local.
1. Realize a limpeza completa do imóvel, abrangendo área interna e externa;
2. Efetue a roçagem e remoção total do mato e resíduos;
3. Adote medidas legais para identificar e responsabilizar os proprietários ou herdeiros;
4. Caso necessário, aplique as penalidades previstas na legislação municipal e promova ações para garantir a manutenção contínua do local.
Indexação
Observação