Requerimento nº 49 de 2026

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1. Encaminhar a relação completa de todas as atividades culturais realizadas durante as festividades do aniversário do Município, contendo:
a. Tipo de atividade;
b. Data e local de realização;
c. Nome dos artistas, grupos ou responsáveis;
d. Indicação se o artista ou grupo é do Município ou de outra localidade;
2. Informar quais critérios foram adotados para a seleção de cada artista ou atração cultural, especificando:
a. Se houve edital, chamamento público ou outro procedimento formal;
b. Em caso negativo, apresentar a justificativa para a seleção direta;
c. Critérios utilizados para eventual contratação de artistas de outros
municípios;