Indicação nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e que diante do exposto, estude a viabilidade de promover a migração das unidades consumidoras de energia elétrica do Município para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como Mercado Livre de Energia.
Indexação
Observação