Requerimento nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar detalhadamente o que segue acerca da prestação de serviços médicos na rede pública municipal:
Em relação aos anos de 2023 e 2024:
1. Quantos médicos atuaram na rede pública municipal, considerando atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital Dr.
José Nigro Neto?
2. Quais eram os regimes de contratação desses profissionais?
3. De que forma eram realizados os registros de ponto para comprovação do cumprimento da jornada de trabalho?
4. Como eram efetuadas as medições para fins de pagamento dos serviços prestados?
5. Quais eram os valores por hora estabelecidos em contrato?
6. Havia a existência de qualquer outro tipo de acordo, seja verbal ou não formalizado, relacionado à remuneração desses profissionais?
Em relação aos anos de 2023 e 2024:
1. Quantos médicos atuaram na rede pública municipal, considerando atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital Dr.
José Nigro Neto?
2. Quais eram os regimes de contratação desses profissionais?
3. De que forma eram realizados os registros de ponto para comprovação do cumprimento da jornada de trabalho?
4. Como eram efetuadas as medições para fins de pagamento dos serviços prestados?
5. Quais eram os valores por hora estabelecidos em contrato?
6. Havia a existência de qualquer outro tipo de acordo, seja verbal ou não formalizado, relacionado à remuneração desses profissionais?
Indexação
Observação