Indicação nº 111 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

111

Data de Apresentação

05/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido visando a possibilidade de se firmar acordo com a Empresa proprietária dos Loteamentos Santa Rita e Aliança, no sentido de averbar na matrícula mãe desses loteamentos, a possibilidade dos adquirentes de um terreno de estabelecer o condomínio de lotes autônomos, com frações de áreas individualizadas e áreas comuns, com abertura de matrículas individualizadas para cada propriedade, e possibilitando, ainda, nesses dois loteamentos a extensão de rede de água para cada unidade condominial.

    Indexação

    Observação