Requerimento nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e complementar a informação encaminhada pelo Ofício nº 283/2022 que tratou apenas da hipótese de construções em containers, informando se há a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para regulamentação de uso e instalação, em locais de circulação pública do Município, de containers para fins diversos, tais como colocação de containers para fins comerciais (food truck ou outro tipo de comércio, por exemplo),
Indexação
Observação