Requerimento nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, postulando desta insigne autoridade informar a esta Casa de Leis em que fase está o procedimento judicial, visando o julgamento definitivo da ADIN 4223, e, inclusive, se há uma previsão para inclusão em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e ainda que seja oficiado ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO ANAFE, solicitando sua intervenção para aceleração desta mudança na Constituição Estadual.
Indexação
Observação