Indicação nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviado à esta Casa de Leis, projeto de Lei para alterar a legislação municipal que trata do auxílio-alimentação, visando isentar de descontos aquele servidor público afastado de suas atividades por força de atestado médico decorrente de doenças transmissíveis.
Indexação
Observação