Indicação nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviado à esta Casa de Leis, projeto de Lei para adequar o sistema municipal de educação aos ditames da Lei 13.278/2016, em especial no que se refere à obrigatoriedade de formação profissional adequada para que se ministre aulas de AMR (artes, música e recreação) na educação infantil municipal de nosso Município.
Indexação
Observação