Indicação nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei, visando a implementação de um programa de denúncia de violência doméstica contra as mulheres, com ou sem Medida Protetiva, no qual seja disponibilizado aplicativo gratuito, para que as mulheres que estejam em perigo ou qualquer vizinho possa contatar ajuda policial de forma rápida e segura, combatendo desta forma um dos grandes males que acomete nossa sociedade.
Indexação
Observação