Requerimento nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal solicitando de Vossa Excelência remeter a esta Casa de Leis, relação de funcionários da empresa que presta serviços de limpeza pública municipal, desde o início da contratação até a presente data, incluindo as respectivas guias de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. E ainda, que seja enviado a esta Casa de Leis cópia do contrato mantido com a referida empresa, bem como informar quem é o Gestor deste contrato.
Indexação
Observação