Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2022
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ilmos. Srs. Vereadores, membros da CFO.
O Projeto de Lei nº 024 (em anexo), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Lei Orçamentária de 2023 foi protocolado nesta Câmara e dado ciência aos Srs. Vereadores na sessão Ordinária de 02/05.
A matéria foi publicada no site da Câmara e pode ser acessada através do link da notícia no site da Câmara:
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/noticias/ldo-2013-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2023 /e poderá ser acompanhado na íntegra através do link:
https://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/materia/187.
De acordo com o § 3º do art 218 do RI, após a publicação, o PL é remetido à Comissão de Finanças e Orçamento que deverá receber as emendas apresentadas pelos Vereadores, no prazo de 10 dias úteis.
Esta Comissão, de acordo com o § 4º, também do art 218 do RI , terá mais 15 dias de prazo para emitir o parecer sobre o projeto e sua decisão sobre as emendas.
A Secretaria Legislativa aguarda, dentro dos prazos estabelecidos e referidos acima, determinação para a realização de Audiências Públicas, através de Edital, instituídas no art 59, parágrafo único , I, do RI.
Atenciosamente,
O Projeto de Lei nº 024 (em anexo), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Lei Orçamentária de 2023 foi protocolado nesta Câmara e dado ciência aos Srs. Vereadores na sessão Ordinária de 02/05.
A matéria foi publicada no site da Câmara e pode ser acessada através do link da notícia no site da Câmara:
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/noticias/ldo-2013-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2023 /e poderá ser acompanhado na íntegra através do link:
https://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/materia/187.
De acordo com o § 3º do art 218 do RI, após a publicação, o PL é remetido à Comissão de Finanças e Orçamento que deverá receber as emendas apresentadas pelos Vereadores, no prazo de 10 dias úteis.
Esta Comissão, de acordo com o § 4º, também do art 218 do RI , terá mais 15 dias de prazo para emitir o parecer sobre o projeto e sua decisão sobre as emendas.
A Secretaria Legislativa aguarda, dentro dos prazos estabelecidos e referidos acima, determinação para a realização de Audiências Públicas, através de Edital, instituídas no art 59, parágrafo único , I, do RI.
Atenciosamente,