Lei Complementar-PMAB nº 263, de 17 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

263

Ano

2023

Data

17/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 114, de 16 de junho de 2011, e dá outras providências.

Indexação

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