Decreto Legislativo-CMAB nº 1, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - CMAB
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2019, rejeitando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica