Lei Ordinária nº 2.390, de 28 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2390

Ano

2022

Data

28/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o uso de equipamentos de som em veículos de propaganda e dá outras providências.

Indexação

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