Lei Ordinária-PMAB nº 2.588, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2588
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Arara quara - SP, e dá outras providências.
Comarca de Arara quara - SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica