Lei Ordinária-PMAB nº 2.651, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2651
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica