Resolução-CMAB nº 1, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - CMAB
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2022
Veículo de Publicação
D.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para atender a exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica