Lei Orgânica-AL nº 2.681, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Assessoria Legislativa - AL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
2681
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica