Lei Complementar-CMAB nº 296, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - CMAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
296
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica