Resumo (12ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para modificar as atribuições do cargo de Contador, previstas no inciso III do Artigo 2º; revogar o Artigo 5º e acrescentar o Artigo 5º-A.

Dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Munícipios da Região Central do Estado de São Paulo — CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para atender a exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Cria a função gratificada de agente de recursos humanos na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.

Cria a função gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.

Cria a função gratificada de tesoureiro na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.