1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
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Institui o "Dia do Nordestino" no Calendário Oficial de eventos do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1891, de 23 de dezembro de 2013, para dispor sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas de comissionamento por captação de recursos e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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