1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Altera a Lei Municipal nº 1726, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1939, de 18 de dezembro de 2013, da convalidação de atos, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: ADEMIR DOS SANTOS, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, CIDÃO MINEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, MAICON RIOS, SILAS DA SADIA, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA, VAN DO GÁS
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"Altera a redação do artigo 11 da Resolução n° 002 de 15 de dezembro de 2020, Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
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Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autores: ADEMIR DOS SANTOS, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, CIDÃO MINEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS
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"Altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município."
Obs.: 2ª Discussão o e Votação
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Aprovada por quórum qualificado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Obs.: 1ª Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria simples
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