1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 289, de 1º de julho de 2025, e na Lei Complementar nº 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Emenda nº 2 de 2025
Autores:
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Emenda nº 01 Supressiva ao Projeto de Lei n° 060/2025
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
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Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Redação Final nº 2 de 2025
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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REDAÇÃO FINAL Nº 002/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 060/2025.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maicon Rios, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas de Almeida - Mesa Diretora
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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