Matérias da Ordem do Dia (21ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria:
Projeto de Lei n° 085/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei n° 2575, de 22 de julho de 2024, Lei n° 2616, de 20 de dezembro de 2024 e Lei n° 2683, de 14 de novembro de 2025 e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei nº 2575, de 22 de julho de 2024, Lei nº 2616, de 20 de dezembro de 2024 e Lei nº 2683, de 14 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria:
Projeto de Lei n° 086/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.