1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: BRUNO RIBEIRO
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Institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros, abrangendo a Manobra de Heimlich, técnicas de desobstrução das vias aéreas e demais procedimentos preventivos e emergenciais, destinado às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2026 a 2029.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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