Matérias da Ordem do Dia (27ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para acrescentar o inciso V no § 2º do Artigo 5º-A.”

“Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para acrescentar o inciso V no § 2º do Artigo 5º-A.”

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria a função gratificada de Chefe de Secretaria na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.”

“Cria a função gratificada de Chefe de Secretaria na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.”

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Munícipios da Região Central do Estado de São Paulo — CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o município de Américo Brasiliense a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação e operação do posto Poupatempo Central de atendimento ao cidadão - "POUPA TEMPO AMÉRICO BRASILIENSE", e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.