1 - Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar n° 114, de 16 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências,
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dis-põe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasili-ense, e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Requerimento de Urgência Especial nº 25 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n 2 052/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a denominação de Próprio Público Municipal e dá outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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7 - Redação Final nº 3 de 2022
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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8 - Requerimento de Urgência Especial nº 26 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Requerimento de Urgência Especial nº 27 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Requerimento de Urgência Especial nº 28 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Requerimento de Urgência Especial nº 29 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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16 - Requerimento de Urgência Especial nº 30 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei nº 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, na forma que especifica”.
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei nº. 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, na forma que especifica.
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Aprovada por maioria simples
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18 - Requerimento de Urgência Especial nº 31 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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20 - Requerimento de Urgência Especial nº 32 de 2022
Autores: CIDÃO MINEIRO, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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