Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concede autorização para instituição de jornada especial de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências.