1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
Dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria absoluta
|
