Matérias da Ordem do Dia (51ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |