1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2023
Autores: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 236, de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Pedido de Adiamento
Obs.: Por 06 sessões
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispões sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: LEANDRO MANCHA
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Dispõe sobre a criação do Conselho Mirim e Juvenil da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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