Matérias da Ordem do Dia (66ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: MARLY PAVÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de "ANTÔNIO DA COSTA CHICÃO" à rua nº 001 do loteamento Industrial América 1-A que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: DEGA DA PADARIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” - - |
Aprovada por maioria absoluta |