1 - Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2024
Autores: DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2024
Autores: ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Autor: Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
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Altera dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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Pedido de Vista
Obs.: Pedido de Vista Vereadora Marly Pavão
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Autor: Zé Roberto, Silas da Sadia, Zélia Protetora dos Animais, Dega - Mesa Diretora
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Altera dispositivos das Leis Complementares nos 239, de 18 de fevereiro de 2022, e 261, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: BAHIA DO CORTE
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Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.
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Pedido de Adiamento
Obs.: Pedido de adiamento por uma sessão ordinária
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