1 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2024
Autores: DEGA DA PADARIA, BAHIA DO CORTE, CIDÃO MINEIRO, ROBERTO DA ANCHIETA, SILAS DA SADIA, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Emenda nº 1 de 2024
Autor: BAHIA DO CORTE
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EMENDA Nº 01 Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei n° 004/2024 Autor/ Vereador: Bahia do Corte
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Aprovada por maioria simples
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4 - Emenda nº 2 de 2024
Autor: BAHIA DO CORTE
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EMENDA Nº 02
Emenda nº 01 Supressiva ao Projeto de Lei n° 004/2024
Autor/ Vereador: Bahia do Corte
O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 004/2024 fica suprimido.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: BAHIA DO CORTE
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Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Redação Final nº 1 de 2024
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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Redação Final 001/2024
(PL 004/2024)
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Aprovada por maioria simples
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