Resumo (70ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”

Dispõe sobre alteração na Lei n°2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Cria gratificação especial à “Equipe de Apoio e Comissão de Contratação”, no âmbito da Administração Pública Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.