1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2024
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2024
Autores: CIDÃO MINEIRO, DEGA DA PADARIA, ROBERTO DA ANCHIETA, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2024
Autor: DEGA DA PADARIA
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seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autores: SILAS DA SADIA, TRAJANO
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Dá denominação de “ANÉSIO JOAQUIM (PITIU)” à rua nº 003 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
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