1 - Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2024
Autores: DEGA DA PADARIA, MARLY PAVÃO, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2024
Autores: DEGA DA PADARIA, MARLY PAVÃO, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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5 - Requerimento de Urgência Especial nº 25 de 2024
Autores: DEGA DA PADARIA, MARLY PAVÃO, VAN DO GÁS, ZÉ ROBERTO, ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS
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Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Estabelece a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Dirceu Brás Pano - Prefeito Municipal
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Autoriza desmembramento e anexação de imóveis na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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