Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1973, de 24 de abril de 2014 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação