SAPL - Câmara Municipal de Américo Brasiliense

Identificação Básica

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA	Abertura: 09/04/2026 - 17:00	Encerramento: 09/04/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: MAICON RIOS Turno:	Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: MAICON RIOS Turno:	Institui o Programa Municipal "Cidadania Jovem", voltado à educação para a cidadania, ao direito ao voto e ao incentivo ao alistamento eleitoral, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes