PLO 56
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor:Dirceu Brás Pano
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
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Não definida.
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PLC 10
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor:
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Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
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Não definida.
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PLC 19
2023 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Autor:Dirceu Brás Pano
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Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes
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Não definida.
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